segunda-feira, 25 de maio de 2009

MP instaura inquérito para apurar atuação de "flanelinhas" em Niterói

Cidades

Publicado em 24/05/2009


Luiz Gustavo Schmitt




A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo instaurou inquérito, na última quinta-feira, para disciplinar a atuação dos "flanelinhas" em Niterói. O Ministério Público (MP) quer que o município assuma a competência legal, regulamentando, para permitir ou não, a atividade dos guardadores. Os órgãos municipais tem o prazo de 10 dias úteis, a contar da última sexta-feira, para tomar as devidas providências.

A medida foi tomada baseada em matéria de O FLUMINENSE publicada no dia 17, que denunciou a desordem urbana no bairro de São Francisco, propiciada em grande parte pela ação de flanelinhas, que diante da ausência do poder público, cobram o quanto querem dos motoristas.

O promotor Luciano Mattos informou que o MP irá apurar a ausência de regulamentação e a omissão municipal no exercício de sua competência sobre o estacionamento rotativo nas vias públicas e a atividade dos denominados ‘guardadores’ no município de Niterói.

"O Código de Trânsito Brasileiro atribui a competência ao Município para ‘implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias’. Ou seja, se há uma cobrança pelo estacionamento nas ruas, esta responsabilidade é da Prefeitura, que tem de cumprir seu papel", ressaltou.

No entendimento do promotor, a atividade dos flanelinhas é um serviço público municipal e sua violação pode ser configurada como dois tipos de crime: exercício ilegal de profissão (com pena de 15 dias a três meses de prisão), e usurpação de função pública, com pena prevista de três meses a dois anos.

"A atuação dessas pessoas também configura, em muitos casos, verdadeiro crime de extorsão, previsto no Artigo 158 do Código Penal (com pena de quatro a 10 anos de prisão). O problema é que é muito difícil provar este tipo de delito, na medida em que depende da participação da vítima, que muitas vezes, por estar a trabalho ou em lazer com a família e até por temer algum tipo de represália, acaba não prestando queixa na delegacia", explicou.

Para o promotor, a regularização da atividade e sua regulamentação vai transformar o "flanelinha" ilegal em trabalhador. "Desta forma, esses profissionais devem receber treinamento sobre cidadania, educação de trânsito e ambiental, além de outras políticas públicas de inclusão social", concluiu.

Cenário de ordem dura muito pouco

Às 18 horas da última quinta-feira, a reportagem acompanhou a Operação Bar Legal, em São Francisco, deflagrada pela Secretaria de Urbanismo. Bares e restaurantes flagrados na edição de O FLU do último domingo, invadindo calçadas com mesas e cadeiras, enfim, recuaram os obstáculos. Camelôs que vendem bebidas a menores não foram encontrados. Segundo comerciantes, a ação dos fiscais de postura teria inibido a presença deles.

Mas o aparente cenário de ordem até às 19 horas não demorou a mudar. Às 23 horas, a reportagem voltou ao bairro e flagrou flanelinhas agindo livremente. Mais uma vez, uma pizzaria excedia o espaço da calçada com mesas e cadeiras – deixando menos de dois metros de calçada livre.

Na Avenida Quintino Bocaiúva, entre as ruas Caraíbas e Timbiras, o estacionamento era feito em fila dupla. Uma picape estava estacionada no acesso de pedestres do canteiro central. Em frente a uma churrascaria, os carros paravam em cima da calçada.

A Prefeitura informou que nesta terça-feira fará uma reunião com a finalidade de organizar uma operação conjunta com o apoio do Corpo de Bombeiros e das polícias Civil e Militar e prometeu punir estabelecimentos que não se adequarem ao código de posturas.


Caixinha – O comandante do 12º BPM, Élson Haubrichs, informou que está investigando denúncias de O FLU de que policiais militares recolheriam, diariamente, por volta das 24 horas, R$ 20 de cada flanelinha da região.

"Foi instaurado um procedimento para averiguar o fato, mas isso leva ao menos, cerca de 30 dias. Caso a denúncia proceda será encaminhada à corregedoria da PM", disse.

Em São Domingos, mais algazarra

Às 23h30 de quinta-feira, em São Domingos, uma banda de "regaee" tocava num palco improvisado na calçada da Rua General Osório, próxima à Praça Leoni Ramos, a melodia de "Waiting in vain" (esperando em vão), de Bob Marley. O som alto, puxado por meio de "gatos" de luz, se misturava ao odor de urina, maconha e fritura das barraquinhas de vendedores ambulantes , também com suas respectivas ligações clandestinas de luz.

Bares e restaurantes ocupavam não só as calçadas, como também as ruas no entorno da praça. Os carros que vinham dos bairros do Ingá, pelas ruas General Osório e José Bonifácio, tinham de trafegar com cautela para desviar de mesas e cadeiras e de pessoas que dançavam no meio da rua. Os vendedores ambulantes vendiam bebidas alcoólicas sem pedir identificação.

Assim como diz a referida música de Bob Marley, os moradores de São Domingos também não querem mais esperar em vão por melhorias. Durante o final de semana recolheram assinaturas para um abaixo-assinado reclamando da desordem. O documento será encaminhado nesta segunda-feira ao Ministério Público, onde já tramita um inquérito contra a desordem no bairro, desde 2005.

Entre as reclamações levantadas pela Comissão dos Moradores de Niterói (Comnit), os relatos dão conta de que o bairro se tornou um banheiro a céu aberto e espaço para uso indiscriminado de drogas, tendo como consequência, o esvaziamento do bairro e a desvalorização dos imóveis.

"Uso de drogas liberado, camelôs com gatos de luz nos postes, vendendo bebidas alcoólicas para menores e promovendo algazarras até às 8 da manhã! Os flanelinhas se multiplicam desacatando moradores e até revistando motoristas para pegar dinheiro à força, que por incrível que pareça é verdade", denunciou por e-mail, um leitor de O FLU.

Questionados, policiais do 12º BPM (Niterói) que faziam o policiamento na Praça Leoni Ramos, informaram que é muito difícil coibir o uso de maconha entre os frequentadores do bairro, já que ao se aproximarem, os usuários se dispersam rapidamente.

Segundo informações de uma fonte lotada no 12º BPM, a caixinha proveniente dos flanelinhas seria feita por somente uma guarnição de policiais civis, lotados em uma delegacia de Niterói.

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