quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

Secretário de Saúde teme gerir Niterói com déficit de arrecadação de tributos

Publicado em 17/02/2009


Luiz Gustavo Schmitt

Durante reunião do Conselho Municipal de Saúde, na Prefeitura de Niterói, ontem, o secretário de Saúde, Alkamir Issa, descreveu as dificuldades à frente da gestão diante da redução da arrecadação municipal, por conta da crise financeira internacional. O maior problema, no momento, se daria nas emergências dos hospitais municipais.

"Tenho passado finais de semana angustiado, pensando se vai ter ou não médicos nas emergências dos hospitais. Temos que fazer um recenseamento da Saúde de Niterói para saber onde as pessoas estão lotadas e distribuir melhor esse pessoal. Ou ver se será necessário abrir concurso", disse.

Outra carência da Saúde seria o fato de o setor ainda não ser informatizado. De acordo com Issa, não há nem mesmo um banco de dados dos profissionais.

"Ainda não sei quantos médicos faltam. Apesar de ainda ter um banco de profissionais do último concurso que posso lançar mão, a maioria dos especialistas que preciso já desistiram por conta dos baixos salários. Muitos foram para outros municípios", disse.

Por enquanto, Issa torce para que o orçamento da Saúde divulgado inicialmente pelo prefeito Jorge Roberto Silveira, de cerca de R$ 180 milhões, seja mantido.

"É inevitável. Todas as pastas serão afetadas. Vamos trabalhar com orçamento enxuto e teremos de dar conta. Vamos focar no planejamento e criar uma estrutura sólida. Não adianta querer anunciar obras de novas unidades, como já ocorreu, sem ter condições de manter a rede funcionando", disse.




O Fluminense

Prefeitura de São Gonçalo terá que explicar falta de merenda nas creches

Publicado em 18/02/2009


Luiz Gustavo Schmitt

Depois da denúncia de O FLUMINENSE, na edição desta quarta-feira, de que as creches comunitárias gonçalenses, que atendem à população carente do município estão sem receber repasse de verbas há cerca de dois meses, a Secretaria de Educação terá de se explicar. A Comissão de Educação da Câmara municipal de São Gonçalo entrou com um requerimento solicitando informações sobre o funcionamento dos convênios entre o Executivo e as instituições que oferecem educação infantil.

Assim como já tinha ocorrido na última terça-feira, na quarta-feira um grupo de administradores e diretores de creches comunitárias passou o dia na sede da Prefeitura para cobrar o repasse de verbas. Apesar da insistência, eles disseram não terem sido atendidos.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e diretor da Creche Sociedade Beneficiente dos Aprendizes do Amor, Antônio Carlos, disse que está desde julho sem receber o repasse de cerca de R$ 9 mil da Prefeitura.

De acordo com os responsáveis pelas creches, o problema com o repasse das verbas das unidades se repete todos os anos. Enquanto o contrato não é renovado, as unidades são obrigadas a atender às crianças, mas só recebem o pagamento depois da documentação estar assinada. Segundo a Prefeitura, a falta de repasse das verbas se deve à demora de envio da documentação necessária por parte das creches. O dinheiro referente a janeiro será liberado até a próxima sexta-feira.




O Fluminense

Como evitar que veículo apreendido seja leiloado pelo Detran

Publicado em 12/02/2009


Luiz Gustavo Schmitt

Os motoristas que quiserem se livrar de terem seus veículos leiloados pelo
Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran), por não terem
quitado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), têm ainda
o prazo de 90 dias para a regularização.

O primeiro passo para liberação do veículo é retirar a Guia de Recolhimento do
Veículo (GRV) - caso o usuário com veículo rebocado não tenha recebido no
momento da apreensão – no depósito (Avenida Passos, 120, Centro do Rio).

De posse deste documento, o motorista deve ir à sede do Detran (Avenida
Presidente Vargas, 817, Centro, Acesso 7, térreo) e quitar possíveis débitos de
multas e IPVA em qualquer agência do Banco Itaú). O pagamento dos débitos têm
que ser em dinheiro, à vista.

Ainda com a GRV, e também com os originais e cópias do Certificado de Registro
e Licenciamento do Veículo (CRLV) e da carteira de identidade, o proprietário
deve comparecer ao acesso 7 na sede do Detran e solicitar o Ofício de Liberação
do Veículo.

O passo seguinte é se dirigir ao depósito de veículos, para retirada das guias
de pagamento das taxas de reboque e diárias – que podem ser quitadas em
qualquer agência bancária ou casa lotérica.

Por fim, basta voltar ao depósito, munido do Recibo de Retirada do Veículo,
além dos originais das carteiras de identidade e habilitação e fazer a retirada.

Taxista encontrado morto em Niterói é enterrado em Niterói

Publicado em 14/02/2009

Luiz Gustavo Schmitt

Em clima de muita revolta, cerca de 100 pessoas, dentre parentes e amigos,
acompanharam o enterro do motorista de táxi Paulino Gonçalves Pereira, de 48
anos, no Cemitério Maruí, no Barreto, no fim da manhã deste sábado.

Paulino foi morto com um tiro na testa e seu corpo encontrado, na manhã desta
sexta-feira, na Rua A do Loteamento Santa Ana, no Caramujo, na Zona Norte de
Niterói. Outros taxistas, de diversas cooperativas da cidade, que também
estavam presentes, pediram mais segurança à polícia para que pudessem
trabalhar. Segundo eles, assaltos a motoristas de táxi são frequente. (Leia
mais sobre o caso)

O taxista desapareceu após deixar o seu posto de trabalho na Rua Miguel de
Frias, em Icaraí, na Zona Sul, por volta das 2h, em direção a casa dele, no
Fonseca, Zona Norte. No entanto, ele não chegou ao seu destino. O táxi do
motorista, um Fiat Uno LDA 1988, foi encontrado carbonizado no Laranjal, em São
Gonçalo, ainda durante a madrugada.

Segundo policiais da 78ª DP (Fonseca), Paulino foi vítima de latrocínio (roubo
seguido de morte).



O Fluminense

Chuva em Itaboraí gera prejuízos e deixa 250 pessoas desalojadas

Publicado em 13/02/2009

Luiz Gustavo Schmitt




Os chuvas desta semana, principalmente da última quinta-feira, castigaram o
município de Itaboraí, na Região Metropolitana. De acordo com a Prefeitura, há
cerca de 250 pessoas desalojadas. Entre os bairros mais atingidos estão:
Manilha, Engenho Velho, São Joaquim, Visconde, Porto das Caixas, Areal, Manilha
e Ampliação.

Na localidade de Jardim Shangrillá, em Manilha, a água subiu cerca de cinquenta
centímetros e alagou ruas, casas e veículos. De acordo com moradores, a força
da água derrubou muros, arrancou tampas de bueiro e arrastou móveis. No fim da
tarde de ontem, muitas pessoas ainda retiravam lama das casas e contabilizavam
as perdas nas ruas Mirtes Leal - onde o esgoto corria a céu aberto - e Emilio
Rabelo.

De acordo com moradores, construções irregulares no entorno e até mesmo em cima
de um valão, que escoaria água das chuvas, teriam contribuído para o
assoreamento e aterramento de partes do curso da água. Além disso, para piorar
os problemas, o excesso de lixo nas ruas – jogado pelos próprios residentes -
teria como maior consequência, o entupimento das galerias de esgoto.

"As casas estão sendo construídas sobre o valão. Isso faz com que a água não
tenha para onde ir e alague tudo. Para completar, as pessoas jogam lixo em tudo
quanto é lugar", contou a dona de casa, Suelen Franco, de 23 anos.

A doméstica Iracema Lima de Marins, de 52 , teve sua casa toda invadida pelas
águas.

"Perdi um armário novo. O pior é que ainda faltam seis prestações para pagar",
lamentou.

A pensionista Laurita Ferreira Leal, de 62, moradora do bairro há 32, disse
estar revoltada com o que chamou de falta de atenção das autoridades.

"O bairro cresceu nos últimos anos. Condomínios e novas casas foram
construídos, mas a rede de esgoto permaneceu a mesma. Entra governo e sai
governo e ninguém faz nada", reclamou.

A Prefeitura de Itaboraí informou que equipes da Defesa Civil teriam sido
mobilizadas e estariam nas localidades mais afetadas. Máquinas e caminhões da
Secretaria de Obras também estariam fazendo o escoamento das águas.

A Secretaria de Desenvolvimento Social está recolhendo donativos que serão
destinados às famílias abrigadas em igrejas da cidade.

A Secretaria de Governo prometeu dar atenção especial para áreas atingidas
pelas chuvas, com obras efetivas, assim que as licitações sejam concluídas.

Doações de água mineral, colchonetes, cobertores, alimentos e materiais de
higiene pessoal, podem ser encaminhadas à Prefeitura, na Rua João Caetano, 94.
Mais informações através do telefone: 3639-2080.

Moradores do Mundel andam até Monjolos em busca de água potável

15/02/09

Luiz Gustavo Schmitt

A doméstica Ana Maria de Lima, de 47 anos, moradora do bairro do Mundel, tem de
andar quase diariamente cerca de um quilômetro até a casa de amigos, em
Monjolos, bairro próximo, para buscar água potável. Com um carrinho de mão,
cheio de garrafas Pet, ela ziguezagueia para desviar dos buracos e poças de
água e esgoto a céu aberto, na Rua Presidente Churchil, em frente a sua casa.

Para lavar roupas, louça e fazer a limpeza do pátio da casa a água do poço é
suficiente, explica Ana, enquanto iça o balde com água turva do poço artesiano
no quintal.

"Está suja e cheia de espuma. O esgoto das outras casas desce na direção da
minha. Mas o que fazer se é a única água que tenho?"

Ana conta que, em dias de chuva forte, a rua e o pátio de sua casa ficam
alagados.

"Isso aqui vira um pântano fedorento", desabafa.

Para o aposentado Ari Agripino da Silva, de 63, que é vizinho de Ana, a palavra
que retrata a situação do bairro é uma só: abandono.

"Estamos esquecidos", reclama. "Falta de água, de iluminação pública e de rede
de esgoto não é novidade. Esses problemas se arrastam há mais de dez anos.
Entra governo e sai governo e continua tudo igual", queixa-se.

Ari explica que para tentar resolver alguns problemas do bairro, os próprios
moradores se cotizam para comprar lâmpadas, consertar bueiros e buracos na rua.

"Cada um dá seu jeito. Para não ficar no escuro coloquei uma lâmpada no poste
em frente a minha casa. Os bueiros da rua também foram consertados pelos
moradores", afirma.

O motorista Amaro Carlos, de 49, morador da região há 26, também faz coro com
os vizinhos.

"Hoje (quarta-feira) isso aqui está bonito. Quando chove não é possível nem
mesmo reconhecer", diz, apontando para os buracos da rua.

Na Rua Cidade Lisboa, no mesmo bairro, verdadeiras crateras com lixo acumulado
atormentam a vida de moradores como o militar reformado Raul Figueiredo, de 49.

"Quando chove ninguém consegue andar por aqui. Antes passava ônibus. Hoje não
tem como", diz.

Figueiredo culpou as obras da Prefeitura de São Gonçalo, que estariam paradas,
e teriam deixado buracos e restos de entulho, o que pioraria ainda mais a
situação deixando um saldo de acúmulo de lixo, proliferação de ratos e focos de
dengue.

"Quando a obra foi inaugurada teve até festa de inauguração com a presença da
prefeita" relata Figueiredo.

Próximo dali há placas da Prefeitura de São Gonçalo informando que estariam
sendo feitas obras de dragagem e pavimentação.

Entretanto, moradores como a doméstica Osineide Clemente de Oliveira, de 33,
dizem que não têm visto nem sinal de trabalhadores no local há meses.

"Depois da eleição ninguém voltou mais. Na semana passada caiu até um carro no
buraco".

O líder comunitário Italvani Pereira da Silva, de 27, informa que já procurou a
Prefeitura, mas não teria recebido resposta a suas solicitações.

"Tentei muitas vezes. Mas não adianta nada", disse.

Sobre a falta de água no bairro de Mundel, a Companhia Estadual de Água e
Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae) disse que há problemas de ligações
clandestinas na região que prejudicam o abastecimento do bairro. A empresa
prometeu enviar uma equipe ao local para verificar os problemas citados na
reportagem.

Buracos nas ruas e galerias entupidas no Colubandê

Em algumas ruas do Colubandê, em São Gonçalo, os problemas se repetem: buracos
no asfalto e entupimento da rede de esgoto. De acordo com moradores, a situação
é pior na Avenida José Mendonça de Campos, onde as péssimas condições do
asfalto provocariam retenções no trânsito e atrapalhariam pedestres a
atravessar a via. O problema se agravaria em dias de chuva, quando as galerias
fluviais ficariam entupidas e transbordariam transformando o local em um rio de
esgoto, lama e lixo.

"Mal dá para andar na rua, além do mau cheiro insuportável, o trânsito também
fica congestionado, refletindo até mesmo no tráfego da Rodovia Amaral Peixoto",
protesta o vigia, Luis Coutinho, de 55 anos.

O comerciante João Duarte, de 42, informa que o comércio também tem sido
atingido.

"Nesses dias, não há movimento. Fica impossível de andar por aqui. O pior é que
a coleta de lixo não é feita regularmente e o sistema de esgoto acaba não
resistindo", diz João.

O açougueiro Elizeu Santos, de 37 anos, lembra que mesmo com todos esses
problemas e dificuldades, cobranças de impostos continuam chegando.

"As tarifas estão cada vez mais altas", reclama.

A Prefeitura de São Gonçalo informou que está em atividade uma operação "Tapa-
Buraco" para sanar os problemas causados pelas últimas chuvas no município.

"Cerca de 30 homens dos Departamentos de Conservação e Obras já estão nas ruas
realizando as intervenções e a previsão é de que esta operação dure cerca de
dois meses. Os primeiros locais a receber a operação são os principais
corredores viários da cidade: de Neves ao Alcântara e da Venda da Cruz ao
Jardim Alcântara. Posteriormente, outros pontos do município vão receber a
operação", informa a Prefeitura.

Hospital Orêncio de Freitas, no Barreto, tem rachaduras, buracos e

Publicado 15/05/09

Luiz Gustavo Schmitt

Falta de recursos humanos, medicamentos e infraestrutura precária são os
maiores problemas das unidades de saúde de Niterói, de acordo com a própria
Secretaria Municipal de Saúde. O Hospital Orêncio de Freitas, no Morro dos
Marítimos, é um dos exemplos do abandono do setor público. O Almoxarifado
Central do município, no Centro, onde fica guardada parte do material
hospitalar do setor, apresenta buracos no telhado expondo o material à ação do
tempo. O FLUMINENSE esteve nestes locais e registrou a condição precária da
saúde na cidade.

A fachada do prédio antigo do Orêncio de Freitas faz lembrar um cenário de
guerra, com muitas rachaduras, buracos e telhas quebradas. As instalações
internas estão com problemas de infiltração, mofo nas paredes, goteiras e vigas
expostas.

No quinto andar, salas do Centro de Tratamento Intensivo (CTI) e da emergência
estão desativados e se tornaram depósito de equipamentos antigos. No quarto
andar do prédio há uma ala com obras inacabadas, que de acordo com
funcionários, estariam paralisadas desde 2001.

No prédio novo, dois dos elevadores que atendem o prédio de cinco andares
apresentam problemas. Um está quebrado e outro funciona de maneira precária.

O centro cirúrgico conta somente com três salas de um total de seis
disponíveis. Metade delas está fechada e com problemas nos equipamentos. Em
pleno funcionamento, deveria realizar entre 250 e 300 cirurgias por mês, porém
são feitas entre 60 e 80 cirurgias. Além disso, conta com cerca de 80 leitos,
mas sua taxa de ocupação tem sido baixa: somente 30.


Recuperação - A diretoria do hospital informou que o atendimento de emergência
estaria referenciado, ou seja, só atende pacientes vindos da Central de
Regulação ou pelas ambulâncias do Corpo de Bombeiros e do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

À frente do hospital há 1 mês, o diretor Amaro Alexandre Neto prometeu
recuperar a unidade.

"Encontramos um estado precário de conservação: problemas de infraestrutura,
falta de insumos e até mesmo manutenção de aparelhos cirúrgicos. No entanto,
aos poucos estamos solucionando os problemas", garante.

Almoxarifado também agoniza

No almoxarifado central da rede municipal, no Centro, onde é guardada parte do
material hospitalar do setor, o cenário também é de desolação. Não falta
umidade no local e a temperatura passa dos 40 graus, afirmam funcionários.

Sobram buracos no telhado e os equipamentos ficam expostos. Funcionários
improvisam: colocam baldes e lixeiras para tentar evitar goteiras em dias de
chuva.

Não bastasse isso, há um monte de sucata, como restos de computadores velhos,
que dividem espaço com o material hospitalar.

O secretário municipal de Saúde, Alkamir Issa, informou ter conhecimento da
grave situação da saúde e disse que acredita que com R$ 1,5 milhão seria
possível resolver os problemas de infraestrutura do Hospital Orêncio de
Freitas. Ele ressaltou, ainda, que a nova gestão está fazendo um diagnóstico
dos principais problemas do sistema municipal de saúde para que as obras das
unidades possam ser licitadas.

"Isso deve ser anunciado pelo prefeito Jorge Roberto Silveira após o carnaval",
disse.

Quanto ao rombo da saúde, cujos valores estariam, inicialmente, estimados na
casa dos R$ 10 milhões, Issa disse que o montante chega a ultrapassar esta
cifra.

Judiciário de Niterói ganha nova sede no Centro da cidade

Luiz Gustavo Schmitt

A inauguração do novo Fórum do Centro de Niterói já tem data marcada: dia 27,
às 11h30. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro investiu cerca de R$ 40
milhões na obra, que está em fase de finalização, faltando somente concluir
instalações elétricas e colocação do mobiliário.

Com a inauguração, apenas as dez Varas Cíveis da Comarca de Niterói e a Vara da
Infância, Juventude e do Idoso continuarão no Edifício das Secretarias. As
demais, como as varas criminais, de família e os juizados especiais, cíveis e
criminais, que funcionam em outros prédios, como o Terminal Rodoviário Roberto
Silveira e o Palácio da Justiça, ambos no Centro, passarão a operar no edifício
novo.

O fórum da Região Oceânica não terá nenhuma alteração de seu funcionamento.

Na nova unidade funcionarão quatro Varas de Família, cinco Varas Criminais,
sendo que a terceira possui também competência para Tribunal do Júri; três
Juizados Especiais Cíveis (JECs), um Núcleo de Primeiro Atendimento dos JECs,
um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Juizado Especial
Criminal (Jecrim), guarita e carceragem com cinco celas, sendo duas femininas,
duas masculinas e uma para presos especiais.

O prédio terá também salas para a Direção do Fórum, Distribuidor, Contador,
Partidor, Protocolo Geral (Proger), Núcleo de Primeiro Atendimento, Autuação,
Distribuição e Citação dos Juizados Especiais Cíveis (Nadac), Expressinhos,
Área Técnica das Varas de Família e de Conciliação dos Jecrims, Núcleo de
Auxílio Recíproco de Oficiais de Justiça Avaliadores do RJ (Naroja), Central de
Mandados Criminais e Central de Penas e Medidas Alternativas. Há ainda área
destinada à expansão para abrigar futuramente dois JECs, três Varas de Família
e mais um Jecrim.

As obras do novo Fórum foram concluídas em um ano e um mês e a área construída
é de 21.590 metros quadrados, divididos em 13 pavimentos. Do total de andares,
12 estão reservados para as serventias judiciais, que até então estavam
distribuídas em três endereços: no Terminal Rodoviário Roberto Silveira, na
Praça Fonseca Ramos; no antigo Fórum, na Praça da República, s/nº; e no
Edifício das Secretarias, na Rua Visconde de Sepetiba, 519.

O novo fórum dispõe ainda de dois subsolos, que serão utilizados para
estacionamento, e de cobertura, onde funcionará um restaurante.

Judiciário ganha agilidade na cidade

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, as serventias
judiciais de Niterói têm mais de 500 mil processos. Deste total, 80% são do
Cartório da Dívida Ativa – responsável pela cobrança dos executivos fiscais –
que finalizou dezembro com 439.839 ações.

As 10 Varas Cíveis têm atualmente cerca de 54 mil feitos em andamento e as
cinco Varas Criminais, 4.500; as quatro Varas de Família, 18 mil; os três
Juizados Especiais Cíveis, 22 mil; o Juizado da Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher e Especial Criminal, 4.500; e a Vara da Infância, da Juventude
e do Idoso, 3.300.

De acordo com o juiz da comarca de Niterói, Ricardo Alberto Pereira, o novo
Fórum deve dar maior agilidade ao Poder Judiciário da cidade. O objetivo é ter
mais acesso à tecnologia e espaço para a melhor organização da infinidade de
processos.

"Somente em Vara Cível recebo cerca de 100 processos por mês. Sem contar as 10
varas do centro de Niterói, onde entram uma média de mil processos por mês.
Entre setembro e dezembro deste ano, foram 514 na décima Vara Cível. O
percentual de julgamentos foi de 63%. É um volume muito grande", disse o
juiz. "A expectativa é que com mais facilidade de deslocamento e organização o
sistema seja mais rápido e eficaz", completou.

De acordo com o juiz, a nova sede absorverá a demanda de uma cidade em
crescimento e que necessita de acessibilidade ao Judiciário. O prédio antigo,
por ser tombado pelo patrimônio histórico, dificultava a realização de
determinadas obras.

"A cidade cresceu muito e o Fórum antigo não comportava a demanda. Além disso,
não era preparado, por exemplo, para atender portadores de deficiência.
Precisávamos de um novo local, com mais espaço e que permitisse facilitar o
trabalho do advogado e o atendimento à população, que, atualmente, tem de se
deslocar de um fórum para outro", disse o juiz. "No prédio antigo, o preso
tinha de circular em áreas comuns e tinha de passar entre o publico enquanto ia
para audiência. No novo, o preso irá andar somente nas áreas internas de
circulação e não terá contato com as pessoas", concluiu.

Pessoal remanejado

O juiz Ricardo Alberto Pereira desconsidera a hipótese de realizar, em
princípio, concurso público, para atender a nova sede.

"Os funcionários serão remanejados. Por enquanto, não há necessidade de mais
pessoas. Se houver, podemos chamar as pessoas que participaram do último
concurso do Tribunal de Justiça", disse.

Quanto ao Fórum antigo, ainda está em estudo a proposta de transformá-lo em
centro cultural ou um museu, devido ao valor histórico da edificação.

"Foi o primeiro fórum do Estado e um dos primeiros do País. Tem um grande valor
histórico", disse o juiz.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Niterói (OAB-Niterói),
Antônio José Barbosa da Silva, o novo Fórum centralizará a Justiça e facilitará
o acesso à população. No entanto, Antônio frisou que é importante agilizar o
andamento dos processos.

Um centro de memória

O Palácio da Justiça de Niterói foi sede do Judiciário fluminense até 1975,
quando ocorreu a fusão do Estado da Guanabara com o antigo Estado do Rio de
Janeiro.

O prédio foi construído especialmente para abrigar o tribunal, que foi
instalado em 31 de janeiro de 1920. A arquitetura é caracterizada por um estilo
eclético, com predominância de influências do renascimento italiano.

Quando começou a funcionar em Niterói, na Rua XV de Novembro, recebeu o nome de
Tribunal da Relação. Esse foi criado em 1891, no período republicano, e
funcionou até a última sessão do Tribunal de Justiça do antigo Estado do Rio de
Janeiro, em 1975.

Entre os anos de 1894 e 1902 o Tribunal da Relação transferiu-se para
Petrópolis, em razão da Revolta da Armada. Atualmente, o local abriga o Museu
da Justiça, Centro da Memória Judiciária de Niterói, ligado ao Museu da Justiça
do Rio de Janeiro, cujo presidente é o desembargador José Joaquim da Fonseca
Passos.




O Fluminense

Em entrevista, diretor do Huap diz que emergência é atribuição do município

Luiz Gustavo Schmitt

Irritado com acusações de que a emergência do Hospital Universitário Antônio
Pedro (Huap), no Centro, estaria fechada há mais de um ano, o diretor Tarcísio
Rivello – cirurgião vascular que está à frente do hospital desde dezembro de
2006 - abriu as portas para o OFLUMINENSE, na última quarta-feira. Rivello fez
questão de mostrar pessoalmente o funcionamento da emergência, que atenderia
uma média de 150 pacientes diários e segundo ele, está "referenciada" – ou
seja, atende pacientes que vêm por meio da Central de Regulação, do Samu e do
Corpo de Bombeiros. Durante a visita à unidade, a reportagem constatou que os
setores da emergência estavam funcionando, mas como nem tudo são flores, também
encontrou instalações em mau estado de conservação e alguns pacientes no
corredor. Rivello se disse incomodado com pessoas à espera de atendimento nos
corredores. "É desumano. Mas o que posso fazer? A situação aqui chegou a um
ponto que até os funcionários estão cansados. E todo mundo sabe disso, até
mesmo o Ministério Público". Ele reconheceu que o atendimento aos pacientes
está aquém do esperado, mas justificou que o orçamento de cerca de R$ 2 milhões
ao mês é insuficiente. Além disso, afirmou que faltam profissionais em diversas
áreas e seria preciso abrir concurso público, o que ainda depende de
autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, segundo Rivello.

FLUMINENSE – É verdade que a emergência do Huap está fechada há mais de um ano?

Tarcísio Rivello – É uma inverdade dizer isso. Nunca esteve fechada. Está
referenciada. Isto significa que atendemos pacientes que vêm da Central de
Regulação – rede municipal -, do Corpo de Bombeiros e do Samu. Não estamos
atendendo ‘demandas espontâneas’, ou seja, só são atendidos pacientes que
chegam aqui por esses três meios.


O FLU – Se alguém sofrer um acidente sério na rua e for levado por parentes às
pressas ao Huap, não receberá atendimento por ser uma "demanda espontânea"?

Rivello – O ideal é não atender. Caso atendesse não seria um atendimento pleno.
Como disse, não posso atender demandas espontâneas. Isso não é o perfil de
atendimento de um hospital universitário. Hoje, a referência do trauma é
Hospital Estadual Azevedo Lima (Fonseca). Nem tudo pode ficar sob
responsabilidade do Huap. É preciso entender que existe uma rede de saúde
municipal, estadual e federal. Estamos na Rede Metropolitana II que compreende
os municípios de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Silva Jardim, Tanguá e
Rio Bonito.


O FLU – E qual é o perfil de um hospital universitário?

Rivello – É o atendimento de patologias raras, que requerem aspectos mais
complexos. Como por exemplo, tipos variados de câncer, doenças neurológicas e
cardiológicas e etc. Temos que adaptar a emergência à capacidade instalada e ao
perfil da unidade de alta complexidade. Usar o Huap é uma arte política e não
exploratória.

O FLU – Quando alguém sofre um acidente ou tem algum problema de saúde grave em
Niterói, a primeira reação é levar ao Huap, que sempre foi o hospital de
referência para atendimento de emergência no município. No entanto, parece que
de repente deixou de ser. Qual a explicação para isso?

Rivello – O Hospital Universitário Antônio Pedro foi inaugurado em 1951. Na
época era o grande hospital de emergência e maternidade de Niterói. A partir
dos anos 1960, foi federalizado e passou a pertencer à Universidade Federal
Fluminense (UFF), mas ainda continuou funcionando como um grande pronto-
socorro. Mas o município cresceu e o hospital passou a não comportar mais toda
demanda que recebia. O problema não é nem mesmo a emergência, mas o que faço
com o paciente depois dele se tratar. Onde vou colocar? No corredor?


O FLU – Há alguma solução para o problema das emergências dos hospitais na
cidade?

Rivello – Cada secretário de Saúde dos municípios da Rede Metropolitana II tem
que fazer com que sua rede funcione para atender doenças de menor complexidade.
Só que fazem muito pouco. Para se ter o atendimento do jeito que a população
quer, seria preciso ter um hospital de emergência. Assim como ocorre com
Hospital Azevedo Lima (Heal). Emergência é atribuição do município.


O FLU – O senhor espera alguma mudança de postura no que diz respeito ao novo
governo municipal de Niterói?

Rivello – Conheço o secretário de Saúde, Alkamir Issa, e estou confiante que a
situação melhore. Ele é da classe médica, conhece os problemas de Niterói e
sabe o que ocorre com o Huap. Espero que possa ajudar.


O FLU – O Orçamento do Huap é insuficiente?

Rivello – Recebemos entre R$ 1,8 milhão e R$ 2 milhões do Fundo Nacional de
Saúde, órgão vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esta verba é repassada
através do contrato de interveniência da Secretaria Municipal de Saúde. O
ideal, para que as coisas funcionassem bem, seria receber em torno de R$ 3
milhões.


O FLU – Como são gastos esses cerca de R$ 2 milhões? Basta andar pelo hospital
para ver que precisa urgente de reparos e investimentos.

Rivello – Temos uma folha de pagamento que não deveria estar conosco. Gastamos
cerca de R$ 850 mil por mês com funcionários de contrato temporário – eles
respondem por 50% do nosso quadro, entre médicos, enfermeiros e técnicos. Isso
onera muito. Essa verba é de custeio do hospital, ou seja deveria ser gasta com
investimentos, insumos, manutenção e conservação, entre outros.


O FLU – O Ministério Público do Trabalho deve ajuizar, em conjunto com o
Ministério Público Federal, uma ação contra o governo federal para obrigá-lo a
repassar verbas destinadas à criação de cargos públicos no Huap. O senhor acha
que isso pode ser uma forma de resolver os problemas?

Rivello – A ação civil pública, com a realização de concursos, serviria para
desonerar a folha de pagamento, que passaria à responsabilidade do MEC. Por
enquanto, para realizarmos um concurso dependemos do Ministério do Planejamento
abrir vagas. É uma iniciativa bem-vinda até porque aqui há carência de recursos
humanos: médicos, enfermeiros, funcionários das áreas administrativas
envolvidos com o hospital. Muitos de nossos funcionários têm contrato de um ano
e não são motivados a trabalhar.




O Fluminense