Petróleo no pré-sal é novo tesouro que surge no País

Luiz Gustavo Schmitt

As fortunas das reservas de petróleo na camada pré-sal, numa época em que conflitos são marcados pela disputa e controle das fontes energéticas, começam a surgir no panorama do Brasil, que pode vir a tornar-se uma potência no cenário internacional.

Não faltam debates acalorados em torno do tema, como aconteceu na última segunda-feira, no Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

É uma nova era que se prenuncia para o Brasil e a grande chance para o País extirpar a pobreza e a miséria, do Oiapoque ao Chuí. Era este discurso que ecoava em uníssono, entre empresários, sindicalistas e políticos na Alerj.

Mas a grande discussão ainda reside sobre qual o modelo de exploração de petróleo será aplicado nas novas reservas no fundo do mar. Enquanto alguns querem manter o modelo de exploração de concessão, outros preferem uma nova legislação, ou mesmo a criação de uma nova empresa estatal – o que poderia fazer com que estados como Rio de Janeiro, e municípios como Niterói, perdessem a verba dos royalties do pré-sal –, que ficaria com a União, a quem caberia alocar os recursos onde achasse melhor.

No sistema atual de distribuição dos royalties, 50% ficam para a União, 40% para o Estado produtor e 10% para os municípios envolvidos de alguma forma na exploração do petróleo.

Para se ter uma idéia da dimensão dessa disputa, basta ver as contas do município de Niterói. Entre os anos de 2002 e 2007, a arrecadação de royalties aumentou 3.056%, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda. Em 2002, Niterói recebeu R$ 1.738.041.42. No ano passado, a verba saltou para mais de R$ 53 milhões (R$ 53.725.485,38 – o que corresponde a 6,53% do orçamento municipal de R$ 822,6 milhões.


Negociação – Até setembro de 2008, já entraram R$ 44.832,614,81 nos cofres da Prefeitura de Niterói através da participação no petróleo que é explorado na Bacia de Campos. E a expectativa é de fechar o ano com nada menos que R$ 57 milhões.

O secretário de Fazenda de Niterói, Moacir Linhares, declara que as receitas dos royalties foram fruto de grande esforço junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP), a fim de pleitear uma mudança de categoria: de Zona de Influência para Zona Principal, de modo a aumentar o percentual de arrecadado pela Municipalidade. Segundo ele, a estimativa é de que esta verba aumente, já que o campo de Tupi – uma das principais áreas do pré-sal – fica no mar de frente para Niterói.

"Isso foi possível porque temos oito estabelecimentos vinculados à produção e exploração de petróleo. Há ainda o Porto de Niterói, que é um ponto de apoio de serviço logístico para as plataformas. Agora, com estas novas reservas, nós vamos nos esforçar, junto com o Governo do Estado, para aumentar os royalties tanto do próprio Estado quanto do município. A visão de partilhar esses recursos entre outros municípios que não são afetados pela exploração de petróleo contraria a Constituição", disse Linhares.

O secretário de Fazenda ainda concluiu dizendo que os royalties são uma indenização para compensar os prejuízos que a cidade tem com a exploração de petróleo.

"E os municípios afetados têm que receber esse pagamento. Até porque os recursos naturais são finitos, mas as conseqüências permanecem para sempre", afirmou.

Dornelles defende a concessão

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) também discordou de setores do governo que propõem a criação de uma nova empresa, 100% estatal, que demandam a mudança da lei atual para a adoção do modelo de partilha, no qual quem escolhe as empresas que vão explorar os campos de petróleo é o governo. Para o senador, os royalties e participações especiais não podem ser estendidos a estados não afetados pela exploração do petróleo.

"O Poder Público pode obter, pelo modelo de concessão, praticamente a mesma remuneração que obteria no sistema de partilha e exigiria mudanças legislativas e prolongada discussão no Congresso. O modelo de concessão é mais transparente, eficaz e seguro para o investidor", defendeu Dornelles.

Para o diretor de comunicações da Associação de Engenheiros da Petrobras, Fernando Siqueira, há quem queira entregar as reservas brasileiras do pré-sal – segundo ele, com possibilidade de conter 90 bilhões de barris, a quarta reserva mundial de petróleo – às empresas estrangeiras.

"É uma riqueza da ordem de R$ 10 trilhões, com o barril a R$ 100 dólares. Mas considerando que a tendência de alta é de chegar a R$ 200 dólares, a expectativa ficaria em R$ 20 trilhões. O problema é o marco regulatório brasileiro. A lei 2705/97 diz no artigo 21 que o petróleo pertence à União. Mas no artigo 26, diz que quem explora o poço é o dono dele. Esta lei determina que a União ficará com zero a 40%, enquanto a média mundial de participação dos países produtores é de 84%. No Brasil, o máximo é 40%! ", criticou.

Para o professor de Relações Internacionais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Williams Gonçalves, as empresas internacionais não podem ter um benefício para o qual não correram risco.

"A Lei de Concessão do Petróleo é um contrato justo e de risco. Mas no caso do pré-sal não há risco nenhum. Penso que esta exploração deve ficar para uma empresa brasileira. Por que vamos entregar nosso petróleo aos estrangeiros?", disse

Segundo o subchefe do Departamento de Geologia do Petróleo da Uerj, Renê Rodrigues, o tempo para início de exploração de uma reserva, desde os primeiros testes, leva cerca de cinco anos e demanda muitos investimentos.

"A principal rocha que forma o óleo no Brasil está abaixo do sal. No entanto, quando foram abertos os primeiros poços, que são as enormes reservas das bacias de Campos e Santos, encontrou-se petróleo acima dessa camada e, então, deu-se prioridade a este, já que não havia tecnologia para perfurar a camada pré-sal", explicou.

Camada está a cerca de 7 mil metros de profundidade

A camada de pré-sal é uma grande reserva de petróleo, localizada entre 5 mil e 7 mil metros de profundidade, no mar, sob uma camada de sal calculada em 2 mil metros de espessura. Sua formação foi há mais de 100 milhões de anos, no espaço entre os continentes africano e americano.

As áreas de pré-sal estendem-se por aproximadamente 800 quilômetros, desde o Espírito Santo até Santa Catarina, avançando por 200 quilômetros de largura.